O que fazer em cada situação do imóvel rural
Venda, herança, divisão da terra ou problema de divisa. Escolha o seu caso e veja o que o cartório pede, em que ordem e quando entra o georreferenciamento.
Situação Meu pai morreu: o inventário da fazenda precisa de georreferenciamento? Dividir a terra em pedaços pede medição; com 101 ha ou mais, a certificação já pode ser exigida. Veja os passos, os papéis e o que perguntar ao cartório.
Situação Vou vender a fazenda: preciso de georreferenciamento? Quem paga? Com 101 ha ou mais, o registro da venda já pode exigir a certificação. A lei não diz quem paga a medição: isso se combina no contrato.
Situação Desmembramento de imóvel rural: passo a passo, fração mínima e custo Pode dividir, se cada parte ficar com pelo menos a fração mínima de parcelamento do município. Veja os passos, as exceções e o custo.
Situação Área da escritura diferente da medida: como funciona a retificação de área A correção é feita no Registro de Imóveis. O vizinho que não assina tem 15 dias para responder, e o silêncio vale como concordância.
Situação Usucapião rural: requisitos, prazos e as peças técnicas georreferenciadas Até 50 ha, com moradia e trabalho da família, o prazo é de 5 anos. Nos outros casos, 10 ou 15 anos. A certificação do INCRA vem no fim.
Situação Sobreposição no SIGEF: o vizinho certificou em cima da minha terra. E agora? Quem certificou primeiro não virou dono. Erro técnico se corrige no INCRA; briga sobre quem é dono vai para acordo ou para a Justiça.
Situação Vizinho que não assina, briga de divisa e confrontante falecido: o que fazer O vizinho que não assina é notificado pelo cartório e tem 15 dias. Se ficar calado, a lei considera que concordou.
Situação Como dividir a fazenda entre irmãos ou doar uma parte em vida Com todos de acordo e cada parte acima da fração mínima, a divisão sai por escritura. Sem acordo, há ação de divisão, venda ou compra da parte.