Empresa de georreferenciamento rural: como escolher

Antes de aceitar um orçamento, veja três coisas: quem assina o serviço, se essa pessoa pode usar o SIGEF e o que cada proposta entrega. O SIGEF é o sistema do INCRA que recebe a medição da terra (entenda o georreferenciamento). Uma empresa pode dar o menor preço e, mesmo assim, deixar de fora uma parte que você vai precisar. Pode faltar a certificação, a ajuda com uma pendência ou a parte do cartório. Então não pergunte só “quanto custa?”. Pergunte também: “o que vai estar pronto quando o serviço acabar?”.

Você não precisa ir ao INCRA nem à prefeitura. Segundo o INCRA, o profissional credenciado envia a medição ao SIGEF pela internet.

Como achar profissionais credenciados na sua cidade?

Use a consulta grátis do INCRA: busque pelo município e pelo estado e confira o nome de quem vai assinar. O serviço oficial manda procurar credenciados do seu município e contratar direto com o profissional. Siga estes passos:

1. Abra a consulta de credenciados do SIGEF. O SIGEF pede login gov.br com conta nível prata ou ouro.
2. Escolha o município e o estado (UF). Dá também para buscar por nome, código, CPF ou profissão.
3. Anote o nome e o código de credenciado de quem aparecer.
4. Confira se é a mesma pessoa que vai assinar a proposta.

Prefere receber propostas de profissionais credenciados da sua região? Pedir propostas.

↑ Voltar ao índice

Por que olhar o responsável técnico, e não o nome da empresa?

Porque o credenciamento no INCRA é da pessoa, não da empresa. Peça à empresa o nome completo de quem vai responder pelo georreferenciamento. Essa pessoa é o responsável técnico. Peça também o conselho da profissão, o número de registro e o código no INCRA. Pergunte quem vai medir a terra e quem vai mandar os dados, porque nem sempre é a mesma pessoa. Se forem pessoas diferentes, isso tem que estar claro na proposta.

O Manual Técnico do INCRA, no item 1.5, trata do credenciamento. Para se credenciar, o profissional precisa ser habilitado pelo conselho da profissão. A prova é uma certidão desse conselho. Nome bonito, site caprichado ou foto de drone não servem de prova.

↑ Voltar ao índice

Que documento de responsabilidade técnica pedir?

Peça o número do documento que registra quem responde pelo serviço no conselho. Cada conselho dá um nome a esse papel:

A ART deve ser registrada no Crea antes de o serviço começar. O Confea explica o que é a ART. Peça o número, o que o documento diz sobre o serviço e onde conferir se ele é verdadeiro.

↑ Voltar ao índice

O que mandar no primeiro contato?

Mande o mesmo resumo do imóvel para todos os profissionais. Assim as propostas falam da mesma coisa:

• município e estado (UF);
• área em hectares ou em alqueires, dizendo qual alqueire (goiano ou mineiro de 4,84 ha, paulista de 2,42 ha);
• se há matrícula, a ficha do imóvel no cartório, ou como estão os papéis;
• para que serve o serviço: vender, dividir, partilhar ou corrigir área;
• se já houve medição antes;
• se há dúvida de divisa com vizinho;
• como se chega à terra.

Não mande seus papéis pessoais para quem você ainda não conferiu.

↑ Voltar ao índice

Como comparar o mesmo serviço em todos os orçamentos?

Só dá para comparar preços se as propostas cobrem o mesmo trabalho. Imagine duas propostas para a mesma terra. Uma diz só “georreferenciamento completo”. A outra lista cada parte: visita, medição em campo, marcos, planta, memorial, envio ao SIGEF e resposta às exigências. Mesmo que a primeira seja mais barata, você não sabe o que ela deixou de fora.

Marcos são as peças fixas que marcam os cantos da divisa. A planta é o mapa, e o memorial é o texto que descreve os limites. Peça que cada orçamento responda, por escrito:

O SIGEF recebe os dados da medição e pode gerar a planta e o memorial. A certificação do INCRA vê se o trabalho segue as regras técnicas e se a área não fica por cima de outra já cadastrada. Ela não substitui o registro no cartório. Por isso, “entregar o geo” pode querer dizer coisas diferentes em cada empresa. Escreva no contrato qual parte você está comprando.

Veja o que forma o preço do georreferenciamento antes de julgar uma diferença de valor. Contam o tamanho da área e o tamanho da divisa toda, o perímetro. Contam também a mata, o acesso, a viagem e a situação dos papéis. Um bom profissional pode ter que ver a terra ou ler a matrícula antes de dar o preço final.

↑ Voltar ao índice

O que combinar para quando aparece uma pendência?

Deixe escrito, antes de começar, quem cuida dos problemas que surgirem. A medição pode mostrar uma área diferente da matrícula, uma dúvida de divisa ou uma sobreposição. Isso é comum e, por si só, não quer dizer erro do profissional. Peça que o contrato diga quem aponta a pendência, que correções estão no preço e quando haverá novo orçamento.

O manual do SIGEF separa a certificação de outros pedidos, como retificação e sobreposição. Retificação é o pedido para corrigir dados. Alguns desses pedidos dependem da análise do INCRA. Por isso, desconfie de quem promete prazo certo para “resolver qualquer problema” sem ver os papéis e a divisa.

O serviço pode mudar conforme o que você quer fazer e como está o registro. Leia quando o georreferenciamento pode ser exigido: com 101 ha ou mais, já; abaixo disso, a partir de 21/10/2029. Depois, pergunte ao cartório o que ele vai exigir no seu caso.

↑ Voltar ao índice

Que perguntas fazer antes de assinar?

1. Quem assina o serviço como responsável técnico? Qual é o registro no conselho e o código no INCRA?
2. Que imóvel e que objetivo estão na proposta? A matrícula, a área e o que você vai fazer com a terra estão escritos?
3. O que vocês vão fazer em campo? Eu, ou alguém que conhece as divisas, vou precisar ir junto?
4. Que arquivos e papéis vou receber? Peça nomes e formatos. Não aceite só “documentação completa”.
5. O envio ao SIGEF está incluído? Quem cuida de uma exigência? Quem paga se houver trabalho a mais?
6. O serviço inclui a parte do cartório? Se não, que papéis vou receber para levar ao registro?
7. Como são o pagamento, o prazo e o cancelamento? Que entrega vale para cada parcela? O que pode mudar o preço?

Guarde as respostas, o orçamento assinado e os papéis de responsabilidade técnica.

↑ Voltar ao índice

Quais são os sinais de alerta numa proposta?

Fique alerta se:

• a empresa não diz quem é o responsável técnico;
• você não consegue ligar o código de credenciamento a essa pessoa;
• não há nada escrito sobre o que será feito;
• prometem certificação ou registro garantidos antes de ver a terra;
• querem todo o pagamento no começo, sem ligar cada parcela a uma entrega.

Preço baixo, sozinho, não prova nada. Pode ser só uma área simples ou um serviço menor que o das outras propostas. Compare quem assina, as entregas, os custos fora do preço e o que fazem com pendências. Achou um termo vago? Peça que o profissional explique em etapas claras.

↑ Voltar ao índice

Checklist de comparação

Copie este quadro e preencha uma coluna para cada proposta. Você pode copiar e preencher sem mandar seus dados a ninguém.

Se um espaço ficar em branco, pergunte antes de comparar os preços. Para entender o serviço desde o começo, leia o guia de georreferenciamento rural.