Vizinho que não assina, briga de divisa e confrontante falecido: o que fazer

Vizinho que não assina não trava o georreferenciamento: o cartório notifica e ele tem 15 dias para responder. Se ficar calado, a lei considera que ele concordou. Só uma contestação com motivo, sem acordo, leva o caso ao juiz. Vizinho de divisa, no papel, se chama confrontante.

A regra está na Lei 6.015/73, art. 213. Ela vale quando a medição muda a medida ou a área da matrícula, o que se chama retificação de área. Se o georreferenciamento só põe coordenadas na mesma divisa, a exigência é menor, como você vê abaixo.

O vizinho precisa assinar o georreferenciamento?

Depende de a medição mudar ou não a divisa da matrícula. São duas situações:

• A divisa é a mesma, só ganhou coordenadas. A Lei 6.015, art. 176, §13, dispensa a anuência dos vizinhos. Basta a sua declaração de que respeitou os limites. Anuência quer dizer concordância por escrito.
• A medida ou a área muda. Aí é uma retificação. A planta precisa da assinatura dos vizinhos das divisas alteradas, ou da notificação de quem não assinou.

O Decreto 4.449/2002, art. 9º, ainda fala em declaração dos vizinhos com firma reconhecida. Por isso, alguns cartórios pedem as assinaturas mesmo no primeiro caso. Pergunte antes e peça a exigência por escrito.

Desde setembro de 2025, uma regra do CNJ facilita três pontos. Aceita assinatura eletrônica avançada ou qualificada, além da firma reconhecida. No imóvel rural, dispensa o vizinho quando os dois imóveis já estão certificados no INCRA. E dispensa a assinatura quando o vizinho é rio público ou estrada.

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Quem conta como confrontante?

O dono ou titular de direito sobre o imóvel que encosta no seu. É o que diz o art. 213, §10. Na retificação, só contam os vizinhos das divisas que mudaram (§16). O vizinho mais distante, que não encosta, não entra.

Alguns detalhes da lei ajudam:

• terra vizinha com vários donos: um deles pode representar o grupo;
• banco com hipoteca sobre a terra do vizinho não é confrontante;
• quem só ocupa, sem título, assina quando não se acha o dono (§17).

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O vizinho não quer assinar: o que acontece?

O cartório notifica, e o caminho segue pelos prazos da lei. O infográfico mostra o que pode acontecer.

1. Você pede ao cartório a notificação do vizinho.
2. Ela vai pessoalmente, por carta com aviso de recebimento ou pelo cartório de títulos.
3. O vizinho tem 15 dias para responder.
4. Se ficar calado, a lei presume que concordou, e o pedido segue.
5. Se contestar com motivo, você e o técnico têm 5 dias para responder.
6. Sem acordo, o cartório manda o caso ao juiz.

Contestar com motivo é mostrar por que a linha está errada, com papel ou medida. “Não assino porque não quero” não é motivo. Se o vizinho pedir dinheiro para assinar, lembre: a notificação existe para isso.

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E se o vizinho sumiu ou eu não sei quem é?

Se ele não é achado, o cartório publica edital; se ninguém sabe quem é o dono, a lei chama quem ocupa. O edital sai duas vezes em jornal local, com os mesmos 15 dias (art. 213, §3º).

Quando as buscas não acham o dono da terra vizinha, a lei manda colher a concordância de quem ocupa a área. Os donos não identificados são chamados por edital na internet, uma vez, com 15 dias úteis (§17). Se depois disso ninguém contestar, conta como concordância.

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O confrontante morreu: quem assina?

Enquanto não há partilha, a herança é um bem de todos os herdeiros, e um deles pode representar o grupo. O Código Civil, art. 1.791, diz que a herança segue as regras do condomínio até a partilha. Condomínio, aqui, quer dizer bem com vários donos. A Lei 6.015 diz que o condomínio é representado por qualquer um dos donos (art. 213, §10, I).

Se já há inventário, quem administra a herança é o inventariante (Código Civil, art. 1.991). Os cartórios aplicam essas regras de formas diferentes. Pergunte ao seu se basta um herdeiro, o inventariante ou todos. Se nenhum herdeiro for achado, use a notificação e o edital.

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Recebi a notificação do vizinho. Devo assinar?

Só assine depois de conferir se a linha da planta passa onde fica a sua divisa. Se você não responder em 15 dias, a lei conta o silêncio como concordância. Por isso, não ignore a carta.

Antes de decidir, faça esta conferência:

1. Peça a planta e o memorial ao cartório ou a quem fez o pedido.
2. Compare a área e as medidas com a sua matrícula.
3. Veja no chão se os marcos e a cerca batem com a planta.
4. Na dúvida, chame um técnico seu para conferir as coordenadas.
5. Se achar erro, conteste por escrito dentro do prazo e explique o motivo.

Quem fez o pedido e o técnico respondem pelos prejuízos se o memorial tiver fato falso (art. 213, §14). Mesmo assim, conferir antes custa menos do que discutir depois.

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Briga de cerca ou marco mudado: o que fazer?

Primeiro, meça e converse; se não houver acordo, a saída é a ação de demarcação. O Código Civil, art. 1.297, dá ao dono o direito de exigir do vizinho a demarcação. Ele também permite renovar marcos destruídos. As despesas são divididas entre os dois.

Os caminhos, do mais simples ao mais pesado:

• Acordo com escritura. Os vizinhos podem fixar a divisa por escritura pública (art. 213, §9º; CPC, art. 571). Se houver troca de área, há imposto e a fração mínima precisa ser respeitada.
• Ação de demarcação. Com advogado, o juiz nomeia perito para traçar a linha (CPC, arts. 569, 579 e 580). O perito considera títulos, marcos, rumos e o que os antigos moradores sabem.
• Disputa sobre quem é dono. Se a briga é por uma faixa que os dois títulos descrevem, o caso também é da Justiça.

Imóvel já georreferenciado e averbado na matrícula pode dispensar a perícia (CPC, art. 573). É mais um motivo para medir bem antes que a briga comece. Se a divisa errada já foi certificada no SIGEF pelo vizinho, veja sobreposição no SIGEF.

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Quando chamar um advogado?

Quando houver contestação com motivo, briga sobre quem é dono ou marco arrancado. Nesses casos, o técnico mede e prova, mas quem conduz o pedido ao juiz é o advogado. Na usucapião, ele é obrigatório desde o início. Veja usucapião rural.

Se a divisa está em paz e só a área da matrícula está errada, o caso é de retificação de área. O custo do levantamento cresce com o número de vizinhos e de visitas ao campo. Veja o guia de preço. A certificação vem depois, no SIGEF; entenda em certificação no INCRA.

Termos deste guia

Termo	O que é
Confrontante	Dono ou titular de direito sobre o imóvel vizinho de divisa.
Anuência	Concordância por escrito com a planta e o memorial.
Notificação	Aviso oficial do cartório ao vizinho, com prazo para responder.
Impugnação	Contestação do vizinho, por escrito e com motivo.
Edital	Aviso público em jornal ou internet para quem não foi achado.
Demarcação	Ação na Justiça para fixar a linha da divisa.

Próximo passo: faça uma lista dos vizinhos de cada lado, com nome e endereço. Anote quem assina, quem não assina e quem não é achado. Leve a lista ao técnico e ao cartório para planejar as notificações desde o início.

Conteúdo informativo. Para o seu caso, confirme com o cartório e, se houver disputa, com advogado. Fontes conferidas em 22/10/2026.